Advogada de Pensão Alimentícia em Cianorte/PR

A pensão alimentícia é o tema jurídico mais sensível dentro do Direito de Família — porque envolve duas coisas ao mesmo tempo: o cuidado com quem precisa receber e o respeito por quem vai pagar. Como advogada de pensão alimentícia em Cianorte/PR, atuo justamente para encontrar o ponto certo entre os dois lados, dentro da lei.

Pensão alimentícia não é só para filhos menores. Pode ser devida ao ex-cônjuge (em casos específicos), a pais idosos, e em algumas situações até a netos ou avós. Cada caso tem regras próprias.

Como o valor da pensão é definido

A lei brasileira usa o chamado binômio necessidade × possibilidade. Significa: o juiz analisa quanto a pessoa precisa para viver com dignidade, e quanto a outra parte tem condições reais de pagar. Não existe um percentual fixo em lei — embora muita gente pense que é "30% do salário", isso é só um costume jurisprudencial, não uma regra obrigatória.

O que é considerado:

• Renda do alimentante (quem paga) — comprovada por holerite, declaração de IR, extratos
• Patrimônio e bens, quando relevante
• Necessidades reais do alimentando (quem recebe) — escola, saúde, moradia, alimentação
• Idade e situação especial (filho com deficiência, doença grave, etc.)

Pensão para filhos: o que vale em 2026

É devida até os 18 anos de idade. Pode ser estendida até os 24 anos se o filho estiver cursando ensino superior ou técnico em tempo integral, sem condições próprias de se sustentar.

Em caso de filho com deficiência ou incapacidade, a obrigação pode ser permanente — analisada caso a caso.

Revisão de pensão: quando posso pedir

Tanto quem paga quanto quem recebe pode pedir revisão a qualquer momento, desde que comprove mudança significativa nas circunstâncias originais:

• Para reduzir: perda de emprego, redução de salário, novo filho, nova união com encargos.
• Para aumentar: aumento real da renda do alimentante, aumento das necessidades (escola particular, tratamento de saúde), inflação significativa.

O reajuste anual pelo INPC, se previsto na sentença, acontece automaticamente — não precisa de ação.

Pensão atrasada: como cobrar

Esse é um dos casos onde a lei é mais firme. Se a pensão não está sendo paga, há duas vias de execução:

• Rito da prisão civil: aplicável às últimas 3 prestações vencidas + as que vencerem durante o processo. O devedor pode ser preso por até 3 meses (em regime fechado) se não pagar ou justificar.
• Rito do bloqueio patrimonial: para dívidas mais antigas — bloqueia salário, conta bancária, bens, e inscreve no SPC/Serasa.

Sim, há prisão por pensão. E sim, costuma ser eficaz — mas é uma medida que tem que ser bem fundamentada.

Não importa há quanto tempo a pensão está atrasada — sempre vale conversar. Em muitos casos, conseguimos parcelar e quitar antes da prisão. É melhor para todos.

Exoneração: quando o pagamento termina

A pensão alimentícia não termina automaticamente aos 18 anos do filho. É preciso entrar com ação de exoneração e provar que o filho tem condições próprias de se manter (trabalho, formação concluída, etc.). Sem essa ação, a obrigação continua valendo.