Pensão Alimentícia
Fixação do valor justo, revisão quando há mudança de circunstância, exoneração ao final da obrigação e execução em casos de inadimplência. Cada situação tem caminhos específicos — vamos definir o seu.
- Fixação inicialDefinição do valor com base em capacidade e necessidade.
- RevisãoAumento ou diminuição quando há mudança de renda ou necessidade.
- ExoneraçãoEncerramento da obrigação alimentar.
- ExecuçãoCobrança de pensão atrasada (inclusive com prisão civil).